TERMOS E CONDIÇÕES

www.browsforfun.pt

PREÂMBULO

1.º – Estas condições gerais de venda são acordadas entre a BROWS FOR FUN UNIP, LDA, com sede na Rua das Musas n.º 11-B, 1990-166 Lisboa, com número de identificação fiscal 517591499 e contacto +351 964 159 746 (chamada para rede móvel nacional), doravante designada por “RefectoCil Portugal“, e qualquer entidade, singular ou coletiva, que deseje efetuar compras através do website/loja online www.browsforfun.pt, doravante designada por “Cliente”.

2.º – As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.browsforfun.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, e prestação de serviços ou entrega das compras efetuadas no website www.browsforfun.pt.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.browsforfun.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.browsforfun.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. As imagens são meramente ilustrativas, podendo os artigos sofrer pequenas variações.

A BROWS FOR FUN UNIP, LDA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço, a BROWS FOR FUN UNIP, LDA compromete-se a informar o Cliente logo que possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura, uma vez emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 03 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website www.browsforfun.pt, a BROWS FOR FUN UNIP, LDA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, MBWay);
• Referência Multibanco;

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A entrega das encomendas realiza-se até 2 dias úteis após o envio da encomenda. A entrega é realizada pela empresa designada para o efeito (Correos express, Horas Ambulantes,CTT).

À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de 6,15€.

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços referidos no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos, sendo que o IVA se refere à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento no preço de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento.

A alteração de valores pode ser feita em qualquer momento pela RefectoCil Portugal, não alterando a encomenda já finalizada.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela BROWS FOR FUN UNIP, LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto REFECTOCIL@BROWSFORFUN.PT, até 48 horas após a recepção da encomenda. As instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria serão respondidas e definidas pela BROWS FOR FUN UNIP, LDA, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão para que a devolução seja realizada por Transferência Bancária.

A BROWS FOR FUN UNIP, LDA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela BROWS FOR FUN UNIP, LDA.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da BROWS FOR FUN UNIP, LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como à informação institucional, a disponibilizar pela mesma.

O fornecimento dos dados é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE FORMAÇÕES

A RefectoCil Portugal, em parceria com as suas formadoras Rita Brandão Neves, Carolina Alves, Denise Flores e Thábata Souza Cardoso, realiza formações que obedecem às seguintes políticas:

1. REAGENDAMENTO:

   A formação poderá ser reagendada apenas sob acordo mútuo de todas as partes envolvidas. No reagendamento de formações, a inscrição transita para a nova data, não havendo lugar à devolução do valor da mesma.

   Todos os pedidos de reagendamento devem ser feitos com 7 dias de antecedência e aprovados pela RefectoCil Portugal ou pela formadora.

2. CANCELAMENTOS:

   Todos os cancelamentos deverão ser feitos presencialmente no local de formação ou por e-mail, com indicação do nome, número do pedido de inscrição e motivo do cancelamento.

   Apenas se consideram válidos os pedidos de cancelamento respondidos e confirmados pela RefectoCil Portugal ou pela formadora.

   Para que haja lugar à devolução do valor da inscrição, todos os pedidos de cancelamento devem ser feitos com 15 dias de antecedência.

   Na ausência de um aviso prévio com o mínimo de 15 dias de antecedência, não haverá lugar à devolução do valor da inscrição, salvo apresentação de um atestado médico ou de óbito (familiares diretos).

3. CERTIFICAÇÃO:

   As formações realizadas pela RefectoCil Portugal têm certificação Internacional pela RefectoCil Academy.